Sociedade Civil quer legislação mais clara contra discriminação por VIH/sida

14-Fev-2014

Várias organizações da sociedade civil, como a Abraço, ILGA ou Liga Portuguesa contra a Sida, defendem uma legislação mais explícita no combate à discriminação por VIH/sida, bem como fiscalização e formação de técnicos e profissionais.

As propostas fazem parte de um documento assinado por dezoito associações da sociedade civil (Abraço, Acompanha, AidsPortugal.com, APAS, APDES, Associação para o Planeamento Familiar, Bué Fixe, Cáritas Diocesana de Coimbra, Fundação Portuguesa A Comunidade contra a SIDA, GAF, GAT, ILGA, Liga Portuguesa Contra a Sida, Médicos do Mundo, Passo a Passo, Pos-I-Tivo, Ser+ e Casa Sol) que dão corpo ao Fórum Nacional Sociedade Civil VIH/Sida.

O documento, de nome Call for Action, resulta das conclusões do estudo Stigma Index, apresentado em dezembro, que veio mostrar que quase um quarto das pessoas infetadas com VIH inquiridas foram excluídas da família, ao mesmo tempo que metade foi forçada a mudar de casa e perdeu uma oportunidade de trabalho.

Por outro lado, uma em cada três pessoas disse ter sido discriminada no acesso a cuidados de saúde no último ano.

Em declarações à agência “Lusa”, o coordenador do estudo e diretor do Centro Anti-Discriminação disse que os resultados do estudo Stigma Index vieram mostrar que «há áreas de discriminação e de estigma que não estão previstas na atual legislação».

De acordo com Pedro Silvério Marques, a legislação precisa de ser alargada para contemplar áreas como, por exemplo, o ambiente familiar, onde os problemas de discriminação são sentidos de forma mais profunda pela pessoa que é discriminada. «

Encontrámos várias deficiências na lei e fizemos uma sugestão de alteração da lei [para] que seja mais explícita em relação ao estigma e à discriminação», adiantou Pedro Silvério Marques, apontando que a legislação atual está «feita sobretudo para a deficiência física» e não para as pessoas com risco alargado de saúde.

Por outro lado, o Fórum Nacional Sociedade Civil VIH/Sida pede que a Assembleia da República exerça a sua função fiscalizadora no que diz respeito à aplicação das leis.

Outra das deficiências que o Fórum pretende colmatar tem que ver com a apresentação das queixas por discriminação, já que entendem não haver uma entidade que controle o andamento das queixas que são feitas, sublinhando que a queixa normalmente é feita ao organismo onde se passou o caso de discriminação.

Sugere, por isso, que o INR tenha maior controlo sobre o andamento dos processos e que o próprio possa instaurar processos, «de modo a que a avaliação seja mais independente do que neste momento parece ser».

Propõem também que haja formação dos técnicos e profissionais que trabalham nas áreas onde tem havido mais casos de discriminação, como na saúde, justiça e laboral.

As propostas já foram apresentadas formalmente e Pedro Silvério Marques espera agora que sejam aceites, já que na altura da apresentação dos resultados do estudo, «as pessoas ficaram cientes que estas alterações eram importantes para reduzir a situação atual, que é má».