STE acusa Governo de querer «acabar» com a ADSE e contesta aumento dos descontos

20-Jan-2014

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusou hoje o Governo de querer acabar com a ADSE ao impor aos funcionários públicos um aumento de um ponto percentual, de 2,5% para 3,5%, nos descontos para este subsistema de saúde.

«O Governo quer acabar com o subsistema da ADSE, não explica o que vai acontecer a seguir, mas está na linha ideológica do Governo acabar com este subsistema, retirando aquilo que é o Estado Social. Provavelmente, as alterações acontecerão também no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é o que irá acontecer», disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical falava aos jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

As principais estruturas sindicais da administração pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

«Este aumento é para se concretizar», assegurou a sindicalista, ressalvando no entanto que «os trabalhadores têm agora a hipótese, como já tinham desde 2009, de sair do sistema».

«Até aqui a maioria dos trabalhadores não pediam para sair e hoje pedem que lhes apresentemos um requerimento», disse a presidente do STE, citada pela “Lusa”.

Maria Helena Rodrigues lamentou igualmente a falta de abertura do sucessor de Hélder Rosalino para negociar com as estruturas sindicais, sendo que o encontro desta manhã «foi de imposição, não foi de negociação».

A sindicalista disse não compreender esta decisão do executivo de aumentar os descontos para este subsistema de saúde, uma vez que «a receita própria da ADSE é superior à despesa com os encargos de saúde, quer no regime convencionado, quer no regime livre». «Esse é um argumento que não colhe», reforçou, acrescentando que no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 haverá uma transferência direta de 60 milhões de euros da ADSE para o SNS.

A proposta de aumento para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês.

Na ocasião, o Governo referiu, em comunicado, que «esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM [para os militares] e os SAD [para PSP e GNR]».

Esta tarde, José Leite Martins recebe a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP).