O Supremo Tribunal norte-americano aprovou, ontem, de forma unânime a preservação do acesso a um medicamento utilizado em quase dois terços de todos os abortos realizados nos Estados Unidos da América (EUA) no ano passado.
Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acórdão Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.
Os juízes decidiram que os opositores ao aborto não tinham o direito legal de processar a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora da alimentação e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) ou as suas ações para facilitar o acesso ao mesmo, noticiou a Associated Press (AP), citada pela Lusa.
O processo ameaçava restringir o acesso a mifepristona em todo o país, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.
O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais “são o fórum errado para abordar as preocupações dos queixosos sobre as ações da FDA”.
A mais alta instância da justiça norte-americana está ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emergência em hospitais se sobrepõe às limitações estatais de aborto em casos em que a saúde da grávida está em risco elevado.
Segundo a AP, mais de seis milhões de pessoas utilizaram mifepristona desde 2000.
A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o útero para responder às contrações de um segundo fármaco, o misoprostol.
O fim de uma gravidez com recurso a dois fármacos tem sido utilizado para abortos até às 10 semanas de gestação.
Elementos do setor da saúde alertaram que se a mifepristona deixar de estar disponível ou for difícil de obter, a administração apenas de misoprostol é um pouco menos eficaz na interrupção da gravidez.
Os opositores ao aborto argumentaram que as decisões da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restrições à obtenção do medicamento não são razoáveis e “colocam em risco a saúde das mulheres” em todo o país.
