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Taxa para dispositivos médicos é apenas recurso para quem não quiser acordo anual 25 de Novembro de 2016 O Governo quer estabelecer acordos com as empresas dos dispositivos médicos para definir um teto anual da despesa no Serviço Nacional de Saúde, sendo a taxa extraordinária apenas um recurso para quem não quer aderir ao acordo. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no sentido de que os fornecedores de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fiquem obrigados a uma «comparticipação extraordinária» correspondente ao desconto de cinco por cento em cada fatura emitida. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, confirma que a ideia é que a taxa extraordinária de cinco por cento sirva apenas para empresas que não querem aderir a um acordo. «O nosso veículo essencial de articulação e compromisso com as empresas do setor é criarmos condições para definirmos um limite máximo da despesa anual, a exemplo do que estamos a fazer com a indústria farmacêutica. É esse o nosso objetivo», afirmou Manuel Delgado aos jornalistas à margem do 6.º Congresso Internacional dos Hospitais, que decorre em Lisboa, citou a “Lusa”. Segundo Manuel Delgado, a proposta do PS «vem apenas acrescentar um travão para a eventualidade de empresas que não queiram assinar ou cooperar nesse acordo». «Em princípio vamos concordar com ela [a proposta]. Mas reconheço que não é a nossa ideia nuclear nesta matéria. A ideia é criar um compromisso anual que defina um teto máximo de despesa. A despesa que ultrapasse esse teto será revertida para as instituições e para o Estado», afirmou o governante. |
