A Associação de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisa que muitos concursos públicos para fornecer os hospitais públicos ou centros de saúde podem ficar vazios com a nova taxa proposta pelo Governo para o Orçamento do Estado de 2020.
O texto legal proposto deixou as empresas surpreendidas porque a chamada “contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos” aplica-se, segundo dizem, apenas a quem fornece o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A taxa será de 1,5% a 4% e atinge empresas que vendem produtos muito vastos e diferentes. Só para dar alguns exemplos, agulhas, seringas, pensos, cateteres, gazes, próteses, camas, lentes intraoculares, pacemakers, etc.
O secretário-geral da associação, João Gonçalves, afirmou à “TSF” que a taxa vai na prática prejudicar a saúde pública a favor da saúde privada.
João Gonçalves defende que os dispositivos médicos mais modernos terão mais dificuldade em chegar aos serviços públicos de saúde, mas também os mais tradicionais ou básicos como as agulhas, um cateter ou uma gaze.
A proposta de lei do Governo, que está no Parlamento, diz que a contribuição extraordinária incide sobre os fornecedores, “sejam eles fabricantes, seus mandatários ou representantes, intermediários, distribuidores por grosso ou apenas comercializadores, que faturem às entidades” do Serviço Nacional de saúde (SNS).
A meta, segundo a proposta do executivo, é que o valor da contribuição dependa “do montante das aquisições de dispositivos médicos e tem por objetivo garantir a sustentabilidade” do serviço público de saúde.
