Taxa sobre produtos nocivos para saúde só avança com acordo em Conselho Ministros
30-Abr-2014
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu hoje que só existirá uma taxa sobre os produtos nocivos para a saúde, como sal e açúcar, se a mesma tiver acordo em Conselho de Ministros.
Paulo Macedo, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido potestativo do PCP, disse ainda que a introdução desta taxa «não está implícita no Documento de Estratégia Orçamental».
«Nenhuma taxa será introduzida sem haver acordo em conselho de ministros», sublinhou o ministro, citado pela “Lusa”.
A ideia foi avançada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que afirmou durante a conferência de imprensa após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros de dia 15 de abril que há «necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no setor da Saúde», admitindo vir a aplicar taxas à Indústria Farmacêutica e a produtos com efeitos nocivos para a saúde.
