Mais de 9 mil pessoas registaram o seu testamento vital em 2024. À data de 13 de janeiro de 2025 encontram-se ativos 41907 mil testamentos vitais, sendo que mais de 14 mil foram outorgados por homens e mais de 27 mil por mulheres.
Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos, segundo dados avançados no portal dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
Ainda de acordo com esta entidade, 2022 foi o ano com maior número de testamentos vitais registados (13062), seguindo-se 2017 com 12035. Em 2023 foram outorgados 10619.
O que é e como fazer
O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.
Para o testamento vital ficar ativo, “é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo, depois na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões de Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país. Permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde”, lê-se ainda no portal dos SPMS.
O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade (tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado) ou quando ocorre o óbito do utente.
Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.
O testamento vital pode ser consultado por:
- Profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
- Funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
- Médicos validadores, através da aplicação RENTEV;
- O próprio utente, através da área pessoal do Portal SNS 24 e da App SNS 24.
