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Texto final sobre maternidade de substituição em vias de ser aprovado

O grupo que está a trabalhar na legislação que irá legalizar a maternidade de substituição reúne-se hoje, uma semana após o PS ter proposto deixar «arrumados» nesta lei alguns temas que estavam a ser deixados para posterior regulamentação.

A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Antónia Almeida Santos, disse à agência “Lusa” que o adiamento solicitado pelo Partido Socialista deveu-se ao facto dos deputados constatarem que estava a ser deixada para posterior regulamentação matéria que «podia estar ferida de inconstitucionalidade».

«Preferimos que essas matérias ficassem definidas na legislação», disse, revelando que algumas dessas questões se relacionam com os contratos entre o casal e a gestante de substituição.

A deputada socialista adiantou que «grande parte» da proposta de legislação já foi votada pelos deputados do grupo de trabalho, que poderão hoje aprovar o texto final.

Ainda assim, o documento terá que ser posteriormente votado pela Comissão Parlamentar de Saúde, tendo Antónia Almeida Santos demonstrado disponibilidade para esta votação ser agendada para esta semana.

A votação final do documento foi pela primeira vez adiada em maio, porque os deputados não estavam de acordo relativamente a algumas das questões do diploma, como o “arrependimento” da mulher que aceite ser “mãe” de substituição e as consequências do incumprimento contratual.

Na altura solicitaram à Assembleia da República um estudo de direito comparado sobre as soluções que os outros países adotaram nesta matéria.

As dúvidas dos deputados surgiram já depois de estes terem conhecimento de um outro parecer do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) considerou este adiamento «incompreensível».

«Não conseguimos compreender que dois anos depois e depois de terem sido criadas tantas expetativas junto dos casais se venha adiar mais uma vez a votação. (…) Certo é que tiveram dois anos para comparar a moldura legal dos países em que a prática da maternidade de substituição já é uma realidade», disse a presidente da APF.