Trabalhadores da Linha Saúde 24 apelam à intervenção do ministério da Saúde

06-Jan-2014

Os trabalhadores em greve da Linha Saúde 24 apelaram, no sábado, à intervenção do Ministério da Saúde, sublinhando que apesar do serviço ter sido concessionado a uma empresa privada, trata-se de «uma linha pública».

«É uma situação que começa a tornar-se urgente», disse à “Lusa” Márcia Silva, uma das enfermeira que esta tarde se encontrava concentrada com outros trabalhadores da Linha Saúde 24 junto ao prédio onde está instalado o call-center de Lisboa da linha.

Recordando que há cerca de três semanas os trabalhadores foram confrontados com «uma imposição unilateral da empresa» de redução do valor/hora que é pago aos enfermeiros que prestam serviço na Linha Saúde 24, Márcia Silva adiantou que neste momento já se começaram os despedimentos de trabalhadores que não aceitaram assinar a adenda ao contrato.

«Dois que não assinaram já receberam cartas de rescisão», disse, lamentando que a empresa a quem foi concessionado o serviço – a LCS – continue a manter uma atitude «irredutível» e de «coacção».

A enfermeira apelou por isso ao Ministério da Saúde para que dê resposta ao pedido dos trabalhadores para que intervenha na situação, considerando que o ministério é o responsável pela Linha Saúde 24.

«A Linha Saúde 24 é uma linha pública, é serviço público, deveriam agir para conseguirem tomar conta da situação», defendeu, acrescentando que os trabalhadores também já dirigiram apelos à comissão parlamentar de saúde e à Direcção-Geral de Saúde, a única entidade que até agora os recebeu.

Além destes pedidos, os trabalhadores da Linha Saúde 24 também já fizeram uma queixa à Autoridade das Condições de Trabalho, pedindo uma inspeção à empresa LCS, já que os 400 trabalhadores que prestam serviço nos call centers de Lisboa e do Porto estão numa situação de “falsos recibos verdes”.

Márcia Silva adiantou também que a greve de 24 horas, que começou às 08:00 de sábado, estava a ter uma grande adesão, e que neste momento são os supervisores, que nunca fazer o serviço de atendimentos, mas apenas de apoio aos “comunicadores”, que estão a assegurar o serviço. Contudo, em Lisboa, em vez das 25 pessoas que deveriam estar a atender, estavam apenas cinco, um número insuficiente para dar resposta ao volume de chamadas, que diariamente rondam as três mil, apontou.

LCS: Saúde 24 com metade dos trabalhadores e «elevado número» de chamadas falsas

O administrador da empresa que gere a Linha Saúde 24 revelou que metade dos trabalhadores não compareceu ao serviço no sábado e alertou para o «elevado número» de chamadas falsas cuja origem prometeu averiguar.

Em declarações à agência “Lusa” a propósito da recusa de vários enfermeiros em realizarem no sábado o atendimento telefónico, num protesto contra a redução do valor pago por hora, Luís Pedroso Lima disse que o serviço funcionou com metade dos colaboradores.

«Obviamente que este diferendo perturba sempre o funcionamento da linha», disse o administrador da empresa LCS, responsável por esta linha do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na origem do protesto está a intenção da empresa reduzir o valor pago por hora aos colaboradores que, segundo Luís Pedroso Lima, se deve à diminuição do montante que o Estado paga à empresa e que este ano será «70% mais baixo do que o valor inicialmente contratado».

A proposta da empresa é de baixar dos 8,75 euros pagos atualmente por hora de trabalho para os sete euros, «ainda assim superiores aos cinco euros por hora praticados nos hospitais do SNS», disse Luís Pedroso Lima.

Em relação aos colaboradores que não trabalharam, o administrador ressalvou: «Não estamos perante uma greve, porque tal pressuporia um aviso de greve. Nem sequer fomos informados de que isto ia acontecer».

Luís Pedroso Lima adiantou ainda que a Linha de Saúde 24 recebeu no sábado «um elevado número de chamadas falsas», as quais eram desligadas «ao fim de seis segundos de comunicação».

«Sendo este um serviço de interesse público, em que está a causa a saúde das pessoas, este tipo de chamadas perturba seriamente a qualidade clínica do trabalho que temos vindo a realizar», disse.

Sem querer adiantar a quem atribui este «elevado número» de chamadas falsas, Luís Pedroso Lima prometeu «apurar» a sua origem, através de «uma análise cuidada da situação». Hoje volta a reunir-se com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), esperando ouvir desta organização representativa dos trabalhadores «propostas concretas».

DGS alerta para «problemas graves» das chamadas falsas para a linha Saúde 24

O diretor-geral da Saúde alertou, no sábado, para os «problemas graves» que as chamadas falsas para a linha Saúde 24 podem provocar no encaminhamento dos cidadãos em situação grave que procuram este serviço.

Francisco George falava à agência “Lusa” a propósito da paralisação de vários trabalhadores da linha Saúde 24, gerida por uma empresa privada, mas cuja qualidade é supervisionada pela Direção Geral da Saúde (DGS).

O administrador desta empresa manifestou-se preocupado com o «elevado número» de chamadas falsas, cuja origem prometeu averiguar, uma apreensão subscrita por Francisco George. «As chamadas falsas podem criar problemas graves, uma vez que os cidadãos, em caso de situações graves, ficariam sem este serviço disponível», disse.

Francisco George considera «absolutamente essencial garantir, nos termos do contrato, o funcionamento da linha, com a manutenção da qualidade que desde sempre foi reconhecida».

Sobre as declarações da coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, que apontou a Saúde 24 como um exemplo do que acontece quando se privatizam serviços públicos, Francisco George recordou que a linha «foi sempre explorada por empresas privadas, no quadro de um contrato que foi subscrito no seguimento de concursos públicos, tal como o presente».

«Estamos perante um serviço que funciona com grande qualidade e é reconhecido pelos cidadãos como tendo grande qualidade e que reduz a procura desnecessária dos cuidados de urgência e que desde sempre foi operacionalizado por empresas privadas», adiantou.

Funcionários fazem balanço positivo da paragem da linha saúde 24

Os funcionários da Linha Saúde 24 afirmaram ontem que a paragem do serviço durante 24 horas, no sábado, teve uma «adesão irrefutavelmente expressiva» e causou uma «perturbação severa no funcionamento do serviço», considerando que o balanço do protesto foi positivo.

«Parámos para avançar, com a certeza de que nunca recuaremos na defesa da nossa dignidade e na luta intransigente contra os despedimentos e contra a humilhação. Mostrámos a nossa força, mostrámos a nossa preocupação, mostrámos que mesmo votados ao esquecimento do Ministério da Saúde e da Direção Geral de Saúde, e à incompreensível lentidão processual da Autoridade das Condições de Trabalho, não baixamos os braços perante os despedimentos sumários e ameaças constantes», afirmaram em comunicado.

Os trabalhadores explicam que esta paragem representou um apelo à tutela para que corrija a «ilegalidade flagrante que há anos decorre na Saúde 24», uma ilegalidade que, garantem, estar a custar o emprego aos enfermeiros que foram o suporte da linha e que está a «perigar a qualidade e credibilidade» deste serviço.

Estes funcionários consideram que se «está a permitir que publicamente, e no âmbito do serviço público, se cometam crimes de coação e ameaça, perpetuados por mandatados da administração».

No comunicado, os trabalhadores dizem que a empresa LCS, concessionária do serviço, não adiantou passos para uma negociação, mantendo uma postura de recusa negocial e recorrendo «a todas as estratégias para manter o funcionamento da linha Saúde 24, colocando no atendimento Supervisores do serviço (exercendo funções que não desempenham habitualmente), negligenciando procedimentos de qualidade habituais e coagindo enfermeiros a comparecer no local de trabalho, sob pena de despedimento sumário».

No entanto, asseguram que continuam a aguardar por uma resposta imediata da administração da LCS, do Ministério da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho, não descartando «novas ações de luta, endurecidas na medida da persistência deste silêncio».