Trabalhadores do INFARMED dizem que transferência ultrapassa linhas vermelhas da tutela

28 de novembro de 2017

A Comissão de Trabalhadores do INFARMED vai pedir uma reunião com o ministro da Saúde para demonstrar que a transferência desta agência para o Porto ultrapassa as duas linhas vermelhas traçadas pela tutela e pedir a reversão da decisão.

Num comunicado, citado pela “Lusa”, a comissão de trabalhadores do INFARMED afirmou que a reprovação dos trabalhadores relativa a uma eventual transferência e o «risco da continuidade da missão do INFARMED» estão comprovados.

«Assim, ficam evidenciadas as duas linhas vermelhas traçadas pelo senhor ministro da Saúde na reunião mantida com esta Comissão de Trabalhadores na manhã de dia 22 de novembro, de que não será tomada nenhuma decisão definitiva caso seja posta em causa 1) a missão do Infarmed e 2) a vontade manifestada pelos seus trabalhadores», lê-se no comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) do INFARMED.

A CT fundamenta os argumentos num inquérito realizado junto dos trabalhadores, que demonstrou que a quase totalidade (92%) está contra a mudança da Agência Nacional do Medicamento de Lisboa para o Porto e nas conclusões de um relatório de avaliação preliminar, que “demonstra tecnicamente as consequências que tal decisão implicará na continuidade da missão do INFARMED”.

De acordo com os riscos para a continuidade da missão da agência, identificados no relatório, um dos imediatos é a saída de profissionais qualificados, que têm nas funções que desempenham uma «experiência média de 10 anos» e que representam um investimento em formação nos últimos 10 anos superior a 1,75 milhões de euros.

A CT alerta que se tratam de quadros especializados com uma «elevada taxa de empregabilidade» nas empresas do setor, assim como organismos públicos nacionais e internacionais, que levam entre três a cinco anos a formar, o que também dificulta a sua substituição.

Nos dois cenários de saída de trabalhadores traçados pela CT do INFARMED, os trabalhadores estimam que uma saída de trabalhadores inferior a 65% do total implicaria um prazo de recuperação, para a atividade da agência aos níveis atuais, entre os dois a cinco anos, com impactos nos doentes, uma vez que atividades como a aprovação de novos medicamentos, o fabrico de medicamentos, libertação de vacinas para o mercado, entre outras, sofreriam atrasos.

Admitem ainda que ficaria em causa a monitorização da qualidade dos medicamentos, e que ficaria comprometida a indústria e investigação nacional nesta área.

Se a perda de trabalhadores fosse superior a 65% dos quadros atuais, todos estes aspetos sentiriam um impacto ainda maior, e o prazo de recuperação estimado para a atividade da agência nacional seria entre os cinco e os dez anos.

A análise ao impacto financeiro antevê «uma importante quebra na receita e uma forte pressão sobre a despesa».

Os trabalhadores não excluem que os 20 milhões de euros anuais em receitas no âmbito do trabalho de avaliação de processos europeus se possam perder totalmente com a transferência da agência e estimam que aquilo que o INFARMED poderá ter que gastar todos os anos, num cenário de mudança para o Porto de 70% dos seus trabalhadores ascende a três milhões de euros, só em ajudas de custo diárias.

«Hoje as necessidades de financiamento desta Autoridade encontram-se amplamente cobertas, e a autonomia face ao Orçamento do Estado é total, gerando saldos de gerência, resultados líquidos anuais positivos, e meios financeiros líquidos que têm permitido realizar importantes contribuições para o financiamento do orçamento da saúde, através de transferências anuais que acendem a 30 milhões de euros», lê-se no relatório.

Lembrando que «o valor económico do mercado regulado pelo INFARMED» corresponde a 6,3 mil milhões de euros ou 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o relatório defende que «é alarmante o impacto que se antevê para a economia nacional, em resultado de qualquer disrupção na atividade desta autoridade».

O documento aponta ainda o impacto social da mudança para o Porto, referindo que tem «impacto direto na vida de 400 famílias estabelecidas na zona de Lisboa», indicando que mais de 70% dos quadros da empresa são mulheres com idades até aos 44 anos e com filhos menores.

No final do relatório indica-se que o documento foi produzido com base em documentos institucionais do INFARMED.