Três farmacêuticos e dois médicos entre os arguidos por burla com receitas médicas

20 de outubro de 2014

Três farmacêuticos e dois médicos estão entre os arguidos levados a julgamento por fraude com utilização de receitas médicas, crime que causou um prejuízo superior a 1,3 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a “Lusa”.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que comunicou o «encerramento do inquérito com a acusação de 20 arguidos, três dos quais pessoas coletivas», revelou que os indiciados «forjavam receitas» médicas.

O receituário era depois submetido ao «pagamento da comparticipação pelo SNS dos medicamentos, de elevado preço e comparticipados a 100 por cento ou 95 por cento».

«Em média, a comparticipação por cada receita rondava os 700 euros», sublinhou o DCIAP, acentuando que «os medicamentos assim obtidos foram introduzidos no mercado intracomunitário, em países nos quais o seu preço de venda ao público é mais elevado».

O DCIAP pediu indemnização civil «em nome das Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, relativamente ao prejuízo patrimonial causado, no montante de 1.351.702,14 euros».

Além dos médicos e os farmacêuticos o grupo de arguidos integra um empresário de produtos farmacêuticos, dois delegados de informação médica, uma farmácia e duas sociedades de comércio por grosso de produtos farmacêuticos.

Corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança são os crimes imputados aos arguidos, dois dos quais sujeitos à prestação de caução.

Este processo insere-se no âmbito da investigação “Remédio Santo”, que envolve mais de duas centenas de casos de fraude no SNS, no valor global superior a 200 milhões de euros.