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Tribunal da Concorrência condena ANF a coima de sete milhões

20 de Outubro de 2016

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) foi condenada a pagar sete milhões de euros por abuso de posição dominante no setor dos estudos de mercado sobre dados comerciais das farmácias.  A ANF já revelou que vai contestar novamente a decisão: «A ANF vai apresentar recurso, porque agiu sempre dentro da lei e em benefício da livre concorrência», revelou a associação presidida por Paulo Cleto Duarte, em comunicado.

De acordo com o jornal “Público”, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que, em dezembro, condenou a ANF ao pagamento de uma coima global de 10,34 milhões de euros. Desta vez, a ANF viu o valor da coima reduzido em cerca de três milhões de euros.

Neste processo, além da ANF foram condenadas outras sociedades do grupo: a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a consultora HMR – Health Market Research.

Em causa está a atuação do grupo ANF no sector dos estudos para laboratórios farmacêuticos, que vale cerca de 20 milhões de euros por ano. As consultoras que fazem estes estudos recorrem à Farminveste (da ANF), que é a única fornecedora em Portugal de dados comerciais de uma amostra representativa de farmácias.