Na sequência da publicação da “Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde” e conclusões do aumento da dívida do SNS aos credores, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e o próprio Tribunal de Contas fazem a mesma proposta de orçamentação por programas plurianuais da saúde.
A CIP explica em comunicado que este desempenho financeiro não é sustentável e cria fortes consequências, «em primeira linha às instituições do SNS, que se confrontam com orçamentos insuficientes e, em segunda linha, a todo o cluster da saúde que sofre os impactos negativos: aumento das dívidas, pressões administrativas, adiamento da inovação, entre outros», afirma.
Acerca do subfinanciamento crónico do SNS, a entidade defende que prejudica o sistema de saúde e os portugueses. O Tribunal de Contas aconselha no seu relatório «a recapitalização do SNS, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual», em conformidade com o que o CENS da CIP já manifestou. Assim, o investimento em Saúde deve ser prioritário e deve aumentar para o nível médio da OCDE, o sistemático subfinanciamento do SNS deveria terminar e a orçamentação do SNS ser plurianual, com uma lei que permita definir a afetação de verbas para as diferentes componentes, «desde a prevenção até ao investimento, passando pela prestação de cuidados de saúde».
A Auditoria do TC, como referido no comunicado, apela para a necessidade do Estado adoptar uma cultura de pagamento atempada, já que o «o atraso no pagamento aos fornecedores tem um impacto devastador na economia nacional, com consequências na liquidez das empresas e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para Portugal»
O CENS da CIP termina com um apelo ao Governo e responsáveis políticos para que tenham em consideração as recomendações do TC e que rapidamente «se encontrem soluções, sustentáveis e duradouras, para resolver os problemas do SNS, assumindo a Saúde como uma prioridade nacional».
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