Tribunal de Contas revela rendibilidades «fortemente negativas» do Hospital de Cascais
17 de julho de 2014
Uma auditoria do Tribunal de Contas, dá conta de que, entre 2008 e 2012, a rendibilidade do Hospital de Cascais, constituído como parceria público privada, foi «fortemente negativa» e «muito inferior» ao que estava inicialmente previsto.
Segundo o documento, os números apresentados no quadriénio ficaram «aquém do que se esperava», uma vez que o projeto de parceria público-privada para o Hospital de Cascais previa que a Entidade Gestora do Estabelecimento obtivesse, nos 10 anos de exploração, cash flows (entrada e saída de dinheiro corrente) que permitissem alcançar uma taxa de rendibilidade de 9,74%.
Contudo, o retorno contabilístico anual, segundo o relatório, mostra que em 2009 a rendibilidade foi de 0,30%, em 2010 foi de 195,82% negativos, em 2011 foi de 14,03% negativos e em 2012 foi de 21,63% negativos.
No contraditório, o Ministério das Finanças sugere que a baixa rendibilidade constatada pode ser «consequência de uma boa negociação original por parte das entidades públicas envolvidas», argumento rejeitado pelo Tribunal de Contas que, defendeu que «uma boa negociação pressupõe a sustentabilidade da parceria».
«Caso contrário, pode resultar em custos acrescidos para os contribuintes, seja devido a renegociações, ou a um eventual resgate da parceria por parte do Estado. Neste caso, ocorreu uma desvalorização da HPP Saúde – Parcerias Cascais, que teve reflexo no valor de venda da sua acionista, a HPP- Hospitais Privados de Portugal, que então pertencia ao grupo Caixa Geral de Depósitos», sublinhou.
A auditoria dá conta de que 2010, o ano de transição para o novo edifício do Hospital, foi «o mais crítico», com a situação económica a «degradar-se significativamente».
«Só em 2010, os gastos com pessoal foram superiores em 69%, cerca de 14.000 milhares de euros, em relação ao previsto no caso base, como consequência da contratação de mais 417 colaboradores», informa.
Para o tribunal, isso deveu-se a uma «gestão reativa que conduziu ao aumento dos gastos na área dos recursos humanos, afastando-se claramente do previsto no caso base».
«A HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A., revelou, nos primeiros três anos de atividade, um desequilíbrio estrutural acentuado, patenteado em capitais próprios negativos, 28.271 milhares de euros negativos em 2010 e 30.502 milhares de euros negativos em 2011, o que colocou a sociedade na situação de “falência técnica”», lê-se.
O Tribunal de Contas revela ainda que foi nos gastos com pessoal que o Hospital de Cascais revelou ser mais eficiente, ao gastar 1.460 euros por “doente padrão”.
Já o desempenho mais fraco reside nos tempos de espera para a cirurgia e para as primeiras consultas.
Após o relatório apurado, o Tribunal de Contas sugere à ministra das Finanças que reforce o «acompanhamento da sustentabilidade financeira das sociedades gestoras, com vista a antecipar eventuais situações de falência que provoquem a interrupção ou coloquem em causa a continuidade da prestação do serviço público com qualidade e segurança».
Ao ministro da Saúde, recomenda «determinar a realização da comparação (benchmarking) do desempenho da Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais com o dos demais hospitais» e publicitar essas conclusões «de forma a promover a transparência sobre os resultados dos vários modelos de gestão hospitalar existentes no Serviço Nacional de Saúde».
