O Conselho da União Europeia (UE) chegou a um acordo político sobre uma nova legislação para facilitar a compra de medicamentos, vacinas e matérias-primas, bem como o financiamento de emergência, no âmbito da nova autoridade europeia de saúde.
O Conselho, que representa os 27 Estados-membros, explicou, em comunicado que chegou a um “acordo político sobre uma nova lei que facilitará a compra de medicamentos, vacinas e matérias-primas, ativará o financiamento de emergência e permitirá o controlo das instalações de produção quando ocorra outra crise sanitária”.
Segundo a nota divulgada, o Conselho aprovou um quadro de emergência para contramedidas médicas, no âmbito da nova Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Situações de Emergência na Saúde (HERA), lançada oficialmente pela Comissão Europeia em setembro passado.
Com este regulamento aprovado, será estabelecido um comité de crise sanitária (presidido pela Comissão e pelo Estado-membro que exerça nessa altura a presidência rotativa da UE) para coordenar e integrar ações relacionadas com contramedidas médicas relevantes em alturas mais graves.
O regulamento estabelece mecanismos de monitorização e permite a aquisição e compra de itens médicos (por exemplo, luvas e máscaras), estipulando também uma rede de capacidades de produção para o fabrico de vacinas e medicamentos, bem como a investigação de emergência.
No que diz respeito às compras de contramedidas médicas e de matérias-primas, os Estados-membros poderão mandatar a Comissão para coordenar essa aquisição.
O texto final será apresentado ao Conselho para adoção nos primeiros meses de 2022.
