A petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS” foi esta tarde discutida na Assembleia da República (AR), com o parlamento a registar a unanimidade dos partidos quanto à necessidade de apoiar o setor farmacêutico.
Em discussão na sessão plenária esteve a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, assim como quatro projetos de resolução (do PCP, CDS e dois da Iniciativa Liberal) que recomendam ao governo a adoção de medidas de apoio à rede farmacêutica e a garantia de proximidade e acessibilidade no acesso ao medicamento.
Esta petição foi lançada em fevereiro e entregue em abril de 2019, com mais de 120 mil assinaturas, e alerta para a iminente falência de 675 farmácias que enfrentam processos de penhora e insolvência, pedindo ao parlamento um programa legislativo de apoio ao setor, através de incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis e a proibição da concentração de unidades e a sua instalação nos hospitais.
O projeto de resolução do PCP falou sobre as dificuldades sentidas pelas farmácias comunitárias que “afetam negativamente as populações” e colocam em causa milhares de postos de trabalho, recomendando ao governo “ações concretas” como o impedimento da concentração da propriedade das farmácias e a possibilidade de dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares, sem custos adicionais para o utente.
A proposta do CDS defendeu a disponibilização em farmácias comunitárias de medicamentos oncológicos e para o HIV, assim como o acompanhamento por parte das farmácias de doentes crónicos, assim como de um plano de recuperação ou lista de incentivos para as farmácias junto das associações representativas do setor.
A Iniciativa Liberal recomendou ao governo a aproximação do medicamento ao utente e que assegure que “os mecanismos de fixação de margens e de formação de preços incluem todos os fatores que afetam a sustentabilidade da cadeia de medicamento”, por forma a evitar situações de escassez de medicamentos.
O PSD indicou que a viabilidade económica das farmácias não depende só da sua gestão ou do mercado, depende também da fixação das margens de comercialização dos medicamentos. “Por isso, a falta de sustentabilidade de muitas farmácias é uma falha do governo”, salientou o deputado Álvaro Almeida.
O Bloco de Esquerda falou criticou a concentração de propriedade no setor, insistindo que os medicamentos não sujeitos a receita médica devem ser apenas vendidos em farmácias comunitárias.
José Luís Ferreira do PEV, e Bebiana Cunha do PAN, defenderam a importância do reforço da rede de farmácias nas regiões com maior vulnerabilidade, nomeadamente o interior do país.
O PS mostrou disponibilidade para aprofundar e avaliar os projetos de resolução do PCP, CDS e Iniciativa Liberal, indicando que “ainda há muito trabalho para fazer”.
