Unidades de Cuidados na Comunidade vão poder ser criados pelos municípios

28 de Agosto de 2015

As unidades de cuidados na comunidade (UCC) vão poder passar a ser criadas pelos municípios, desde que salvaguardados os objetivos e as regras de funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES), uma medida que visa apostar na descentralização.

A alteração do regime de criação, estruturação e funcionamento dos ACES foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, visando a «descentralização da sua criação» e a política de proximidade.

«As alterações agora aprovadas visam, nomeadamente, responder a uma aspiração dos municípios para que as funções e competências no âmbito dos cuidados na comunidade se situarem num nível mais próximo dos cidadãos», afirma o comunicado do Conselho de Ministros, citado pela “Lusa”.

O Governo considera que a gestão de proximidade pode potenciar ganhos de eficiência e eficácia com a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações, através de respostas adaptadas às especificidades locais.

Deste modo, as UCC passam a poder ser criadas pelos municípios, «desde que salvaguardados os objetivos dos ACES e as regras relativas à respetiva execução».

O Governo determinou ainda que é condição necessária à designação de presidente do conselho clínico e de saúde dos ACES, que este detenha a categoria de assistente graduado sénior.

Esta condição é justificada com as competências que lhe são conferidas enquanto detentor do cargo.

O Conselho de Ministros aprovou também a criação da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente nos ACES, «indo assim ao encontro do que está definido na Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde».