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Urgências: Se aumento de idade avançar mais de 600 médicos serão afetados

22 de fevereiro de 2017

Sindicatos afirmam que esta matéria é inegociável e que se avançar, haverá clínicos com mais de 50 e 55 anos que ainda prestam este serviço a deixar de o fazer. Ministério diz que nada será feito sem ouvir os sindicatos.

Se avançar a intenção do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de aumentar em 10 meses a idade de dispensa do serviço de urgência, haverá 661 médicos que terão de fazer urgências durante mais tempo. Por lei os clínicos podem deixar de fazer as noturnas a partir dos 50 anos e todas as outras a partir dos 55. Os dois sindicatos afirmam que não há qualquer margem para negociação e avisam: se o ministério decidir avançar com qualquer mudança muitos dos que ainda prestam serviço vão deixar de o fazer. E admitem avançar com formas de luta. Também a Ordem dos Médicos está contra a medida.

A hipótese foi avançada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, na última sexta-feira, no Parlamento, quando disse que queria negociar com os sindicatos este acréscimo indexado ao aumento da esperança média de vida, apontou o “Diário de Notícias”. Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, em janeiro havia 2214 médicos entre os 50 e 55 anos a trabalhar nos hospitais e Unidades Locais de Saúde (não inclui dados das parcerias público-privada). Destes, 224 têm 50 anos – a idade a partir da qual podem pedir dispensa de fazer urgências à noite – e 437 têm 55 anos, a idade limite para fazer qualquer tipo de urgências. Seriam estes (661) os clínicos afetados se a medida entrasse agora em vigor.

A ideia pode abrir uma guerra entre sindicatos – que fizeram um comunicado conjunto -, e Ministério da Saúde. Que pode afastar ainda mais os médicos do SNS, avisam os sindicatos e amanhã reúnem com o ministério para discutir o assunto. Ao “DN”, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes afirmou que esta é «matéria objeto de negociação sindical» e que «nada será feito sem serem ouvidas as estruturas representativas dos profissionais médicos como aliás foi referido pelo ministro na audição parlamentar».

Para Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), «é lamentável e grave que um médico de Saúde Pública» sugira aumentar a idade de trabalho nas urgências. «As pessoas que hoje vão à urgência têm situações mais graves e condições mais criticas. Hoje é mais difícil fazer urgências que há dez anos. Esta é uma matéria que não tem qualquer hipótese de negociação. Cerca de 30% dos médicos com mais de 50 anos ainda fazem urgências noturnas porque querem e cerca de 15% fazem urgências de dia. Caso esta medida vá para afrente, há médicos que vão sair. Apelamos ao bom senso do ministério e dos partidos que apoiam o governo para evitar formas de luta que os médicos não querem», disse.

Aviso semelhante deixou Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM): «Esta não é uma matéria negociável em circunstância alguma. Quando todos falam de burnout e das repercussões gravíssimas que as situações de exaustão têm na qualidade do desempenho médico, aparece o ministério a querer mudar as regras. A urgência é altamente penosa e desgastante, aquelas idades não foram escolhidas ao acaso há 30 anos. Há uma situação de pressão pelas condições e fruto das carências gritantes das equipas que numericamente insuficientes para dar resposta à urgência. Se avançasse, a revolta dos médicos seria muito grande», afirmou, acrescentando que ao fim de «ano e meio em funções, não há medidas concretas para resolver os problemas de fundo do SNS».

A Ordem também considera a ideia inaceitável e defende que a profissão seja considerada de risco e desgaste rápido. «A Ordem dos Médicos considera lamentável que se apresente como solução, para resolver as insuficiências e deficiências dos serviços de urgência dos hospitais, o aumento da idade de dispensa de trabalho dos médicos», afirmou em comunicado, salientando que «os médicos não podem continuar a ser os “bodes expiatórios” das insuficiências do sistema e, no caso particular do serviço de urgência, não devem ser sobrecarregados com mais tempo numa tarefa de elevado risco e responsabilidade associada a um desgaste físico e psicológico intenso».