A farmácia de venda ao público instalada no Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, não abrirá mais as portas a partir do dia 2 de Abril de 2019, se o Governo não alterar a legislação aprovada em Novembro de 2016. Numa resposta ao PAN, o Ministério da Saúde justifica-se com a lei que revogou o decreto-lei de 2009 — que estabelecia as regras para as farmácias comunitárias funcionarem em hospitais do Serviço Nacional de Saúde — para dizer que sem enquadramento legal, a farmácia deixa de funcionar com o fim do contrato de concessão.
Porém, em Agosto parecia não ser bem assim. Numa resposta ao mesmo partido o ministério assumia que o fecho daquele espaço «criaria inúmeros constrangimentos» aos utentes.
O jornal “Público” avança que a proprietária e os funcionários da farmácia recolheram mais de 20 mil assinaturas e entregaram no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que propõe a abertura e manutenção de farmácias privadas nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As ILC visam a aprovação pelo Parlamento de propostas de lei apresentadas por cidadãos, cuja apreciação é obrigatória desde que cumpram os requisitos exigidos.
O primeiro decreto-lei com as regras para a abertura destes espaços foi lançado em 2006 e posteriormente revisto em 2009. Abriram farmácias nos hospitais de Penafiel, Faro, Santa Maria, São João, Coimbra e Leiria, mas o negócio mostrou-se ruinoso devido às elevadas rendas fixas e variáveis (percentagem sobre o volume de vendas) anuais que tinham de pagar aos hospitais. Em 2013 um relatório da Inspecção-Geral das Finanças, citado pelo Jornal de Notícias, revelava dívidas superiores a 16 milhões de euros.
Todas fecharam, menos uma. A do hospital de Loures, que abriu ao público em Abril de 2014 e que se tem mostrado um negócio sustentável: «É muito fácil explicar porquê. Tem a ver com as condições dos contratos. Ganhava o concurso quem dava a maior comissão. A farmácia do Hospital de Santa Maria tinha uma renda anual de 600 mil euros e pagava [ao hospital] 22% sobre o volume das vendas, Leiria dava 35%. Nós damos 4% e temos uma renda anual de 90 mil euros», explica ao jornal, Eunice Barata, proprietária da farmácia. Estão abertos 24 horas, 365 dias no ano.
No espaço, que atende uma média diária de 500 utentes, dos quais 120 durante a noite, trabalham 13 farmacêuticos. «As pessoas chegam aqui ao hospital transportadas por bombeiros, táxis, têm dificuldade em deslocar-se numa segunda viagem à procura de uma farmácia de serviço. Não há falhas de medicamentos, se algum estiver esgotado falamos com o médico e procura-se uma alternativa. Trabalhamos em complementaridade com o hospital e os utentes querem que a farmácia permaneça aberta», concluiu.
