Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) elaboraram um White Paper com o objetivo de analisar o impacto que a Regulamentação para a Inteligência Artificial (IA) tem na Saúde em Portugal, abordando não apenas as suas repercussões atuais, mas também as perspetivas futuras.
No âmbito da saúde, “a aplicação de tecnologias com IA pode beneficiar várias áreas, podendo ser utilizada para fins de diagnóstico, para produção de estimativas de sucesso de tratamentos clínicos, apoio no cuidado de pacientes durante os tratamentos e em investigação clínica”, explicam os SPMS, no seu portal.
Contudo, têm surgido preocupações relacionadas com a utilização de IA. Atenta a esses desafios, “a União Europeia (UE) elaborou o Regulamento da IA, com o objetivo de melhorar o funcionamento do mercado interno mediante a previsão de um regime jurídico uniforme, em particular para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na UE, classificando-os com base nos riscos que representam para a saúde, a segurança ou os direitos fundamentais dos cidadãos”.
De acordo com este Regulamento, os sistemas de IA utilizados em infraestruturas críticas que possam pôr em risco a vida e a saúde dos cidadãos, são considerados de risco elevado. Estes sistemas estão sujeitos a um conjunto de requisitos que devem ser cumpridos antes de poderem ser colocados em serviço.
O White Paper pode ser consultado aqui.
