Zero: Proposta da CE para identificar desreguladores endócrinos nociva para saúde

17 de Junho de 2016

A associação ambientalista Zero acusou ontem a Comissão Europeia de falhar na proteção da saúde pública ao propor critérios difíceis de pôr em prática para identificar substâncias químicas que podem interferir com o sistema hormonal.

Segundo a proposta agora apresentada, defende a Zero, «o nível de prova necessário para classificar uma substância como um desregulador endócrino é de tal modo elevado que tal só será possível quando os impactos na saúde e no ambiente forem já uma realidade», o que é contrário aos princípios na União Europeia (UE).

Na quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de critérios científicos para identificar as substâncias químicas que provocam, ou podem provocar, alterações hormonais, chamados de desreguladores endócrinos, e que estão presentes nos pesticidas e nos biocidas.

A Associação Sistema Terrestre Sustentável – Zero, liderada por Francisco Ferreira, considera que a proposta apresentada «terá consequências nocivas para a saúde humana e para o ambiente».

«A abordagem proposta é inconsistente e incoerente com a estratégia de identificação por níveis aplicável a outras categorias de substâncias, como as carcinogéneas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, tendo em conta o nível de evidência», explicou, em comunicado.

Segundo a “Lusa”, os ambientalistas defendem que Portugal, como os restantes países europeus, «têm a oportunidade e a obrigação» de alterar o conteúdo da proposta, tanto no Conselho Europeu como no Parlamento Europeu, respeitando «o consenso científico existente sobre o tema».

O sistema hormonal regula funções vitais como o crescimento, a resposta ao stress, o desenvolvimento sexual, o comportamento, a produção e utilização da insulina, o ritmo do metabolismo, a inteligência ou a capacidade de reprodução.

As substâncias que podem interferir com este sistema, explicou a Zero, podem ter impacto em relação a doenças como o cancro, a diabetes, os problemas de desenvolvimento as doenças cardiovasculares, a obesidade ou a infertilidade e «cujos custos anuais estimados para a UE são na ordem dos 158 mil milhões de euros».

A proposta agora publicada já deveria ter sido apresentada há cerca de três anos, um atraso que levou a uma condenação pelo Tribunal Europeu, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeus e «ficou a dever-se, no essencial, à pressão dos “lobbies” da indústria e para facilitar a negociação de um acordo comercial com os EUA», criticou a Zero.

São ainda «muito importantes as consequências que propostas como esta podem ter» na forma como os europeus olham para a UE, «particularmente num momento em que se avolumam as situações que demonstram um claro desvio da Comissão Europeia do caminho do desenvolvimento sustentável, com o intuito de privilegiar os grandes interesses económicos em detrimento do direito dos cidadãos europeus a um ambiente são» acrescentou a Zero.